A Prefeitura de Cuiabá lança nesta terça-feira (29) a revisão do Plano Diretor da Capital, que norteará as políticas públicas para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. O ato será no auditório da Secretaria de Educação e terá início às 18h30, com palestra do secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Fernando de Mello Franco.

O superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Benedito Libânio, explica que o Plano Diretor é a lei municipal que deve organizar o crescimento e o funcionamento da cidade.

“É o instrumento básico da política urbana do município e integra o Sistema de Planejamento Municipal, ou seja, a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual deve orientar-se pelas diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor”, diz Libânio.

Cuiabá teve o primeiro Plano elaborado em 1992, que foi revisado em 2007. No entanto, o Estatuto das Cidades, do governo federal, exige que os planos sejam revisados a cada dez anos. O objetivo do IPDU é concluir o Plano de Diretor para 2017, após audiências públicas, seminários e consultas populares, em que eixos como mobilidade urbana, habitação e infraestrutura serão abordados nas reuniões.

“Por isso, a participação popular é muito importante. Nas reuniões contaremos com a participação da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas, conselhos municipais, OAB, Creci, Crea, entre outras entidades e, principalmente, da sociedade civil organizada, para que pensemos em uma cidade mais sustentável e humana para os próximos anos”, destaca Libânio. 

Durante o lançamento da revisão, o palestrante Fernando de Mello Franco falará da experiência na elaboração do Plano Diretor do município de São Paulo. Em seguida, será assinado o decreto estipulando os prazos necessários até a elaboração final do Plano Diretor de Cuiabá.