O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, publicou, no Diário Oficial que circula na última terça-feira (05), o regimento interno do Colégio de Defensores Públicos de Mato Grosso. A disposição regimental regula a composição, atribuições, funcionamento e estrutura do Colégio e dá outras providências.

Presidido pelo Defensor-Geral, o órgão colegiado é composto por todos os Defensores Públicos de Segunda Instância no efetivo exercício do cargo, sendo de natureza institucional, preferencial, pessoal e irrenunciável.

Dentre suas atribuições está opinar sobre a autonomia da Defensoria Pública, deliberar sobre questões de natureza institucional, exercer a fiscalização permanente da atuação dos membros e servidores da Instituição, adotando as medidas pertinentes, promover atos necessários à defesa das prerrogativas e princípios institucionais e recomendar medidas que entender necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços da Defensoria.

As sessões do Colégio serão realizadas, ordinariamente, toda primeira quinta-feira do mês e, extraordinariamente, por convocação do presidente ou proposta de, pelo menos, 1/3 de seus membros. O Defensor-Secretário será eleito, em reunião ordinária, para o mandato de um ano, permitida a recondução.

O Colégio de Defensores contará com servidor efetivo, assessor jurídico, oficial de diligências, sala de reuniões equipada com sistema de gravação e reprodução audiovisual e gabinete da Secretaria.