O juiz Wagner Plaza, da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, concedeu liminar ao 1º suplente de vereador Thiago Oliveira Timo para que ele seja empossado impreterivelmente na primeira sessão, prevista para fevereiro, sob pena de prisão a quem estiver presidindo a Câmara de Vereadores de Torixoréu, neste dia.

O mandado de segurança impetrado por Timo contra o atual presidente Valdemar Oliveira Alves (Juca do PV) que não lhe deu posse, tendo em vista ser ele o 1º suplente, e ocupará a vaga da vereadora Polyana Figueiredo Sousa, nomeada por seu turno para titular da Secretaria Municipal de Saúde daquele município.

Em 12 de janeiro, os vereadores Rodson Ney, Jonathas Soares e José Wilton assinaram requerimento para que o presidente Juca convocasse sessão extraordinária, e desse posse ao novo vereador Thiago Timo. Juca por birra ignorou. O juiz Wagner Plaza mandou que Timo fosse empossado, o que não aconteceu até o momento, mas curiosamente Juca autorizou o pagamento do salário de uma pessoa que ainda não é vereador de fato, pois ainda não tomou posse. (Veja holerite no final da matéria).

Na argumentação do advogado, diz que o mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, que se ache ameaçado ou lesado por ato comissivo ou omissivo, praticado ilegal ou abusivamente por autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Em outro ponto de sua defesa diz ainda: “estamos novamente presente a outra atrocidade legal e moral promovida pelos senhores vereadores do sofrido município de Torixoréu. Só para contextualizar este magistrado, em janeiro de 2013, recebeu um bizarro mandamus visando garantir a posse e eleição na casa de leis naquela localidade vez que uma das vereadoras eleita “fugiu” com o livro ata e com a chave da Câmara de Vereadores”.

Ainda no contexto dessa peça jurídica cita que no início do ano “o magistrado plantonista da comarca teve que chegar ao extremo e determinar a prisão da mesa diretora que se negava a dar posse à prefeita Inês Mesquita Coelho em visível ato contrário às ordens da Justiça Eleitoral”.

Este fato ganhou as páginas de jornais e galerias de portais nas redes sociais como um fato pitoresco incluindo o fato de um vereador forçar a renúncia de outro sob a mira de uma arma de grosso calibre. Além disso, gravações envolvendo vereadores onde se negociava troca de apoio político, negociações para eleição e mesa diretora, entre outros fatos bizarros que depõem contra o honrado povo torixorino.

A Justiça determinou ainda que o processo seja encaminhando ao Ministério Público para que seja instaurado inquérito civil e criminal contra o presidente Juca do PV, já que sua postura no presente caso e na não posse da prefeita Inês Coelho, a priori, improbidade administrativa por ofensa ao princípio da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como possível crime de responsabilidade.

Por telefone a reportagem contatou na tarde de hoje o presidente Juca do PV para saber sobre a eventual posse do vereador Timo. Juca saltou das tamancas, agrediu a reportagem com palavras grosseiras e mandou que o repórter procurasse o Fórum de Barra do Garças, como se esta instituição fosse responsável pela baderna daquela casa que é chamada de ‘Casa de Leis’, presidida por Juca do PV.