Os indicativos da criminalidade estão a assustar a comunidade do bem. Ao ler os jornais e sites de notícias, somos dominados pelo pânico - diariamente se somam os roubos, tráficos, homicídios, furtos, violência sexual, estelionatos, agressões e corrupção -. A escalada da violência parece não ter fim.

A Constituição afirma que a segurança pública, dever do Estado, é responsabilidade de todos. Isto para soar como paradoxo, algo desconexo da realidade e, portanto, irracional.

Como já ensinava Hegel no séc. XIX, o pensamento do mundo sempre aparece pela primeira vez em uma ocasião posterior ao tempo em que a realidade já se executou e completou em seu processo de formação.

 O bom cidadão foi desarmado, legal e arbitrariamente. Criou-se um pânico coletivo quando o assunto é arma de fogo, enquanto pânico algum existe na penumbra criminosa que, sorrateiramente, se arma cada vez mais. Criminoso nenhum é cliente cadastrado, não compra armas em loja autorizada.

Shecaira, em fabuloso livro de criminologia, com perspicácia escreve – “Embora se tenha uma diferenciação entre as distintas formas de sociedade e suas consequentes maneiras de solidariedade, não se pode dizer que, na essência, possa se prescindir de algo comum a ambas as instituições: a consciência coletiva”.

Não se pode retirar do cidadão a consciência do dever de vigilância, a aceitação do fato de que também tem e exerce responsabilidade pela segurança de todos. Aqueles que não querem ajudar, até por convicção religiosa, opção intelectual, tudo bem! Mas não impeçam a outros o exercício da doação, da abnegação, de pensar diferente. Não advoguemos as razões dos criminosos, mas das vítimas.

O que está acontecendo não são fatos individuais, mas fenômenos sociais. Egressos do sistema prisional estão voltando às ruas, compromissados, cada qual, com determinada organização criminosa. Se não cumprirem aqui fora com o acordado dentro do sistema, morrem ao retornarem e sofrem suas famílias as vinditas do crime organizado.

Lembremo-nos de Voltaire – “Vossa vontade não é livre, mas vossas ações o são. Sois livres de fazer quando tiverdes o poder de fazer”. Mudar essa realidade é dever de todos.

O problema que nos angustia já é por demais conhecido. Não é caso específico de nosso Estado. É geral. O país precisa urgentemente de um pacto de combate à criminalidade, pena de se vir em metástase de algo que, inicialmente, era reversível.

“Não é no querer, mas sim no querer com conhecimento que se encontra a culpa” (Schopenhauer).  É por aí...

*Gonçalo Antunes de Barros Neto é juiz em Cuiabá