Os municípios mato-grossenses receberam nesta sexta-feira (10) R$ 18,4 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel, durante o mês de fevereiro.

O valor é distribuído entre os 141 municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

O governo do estado também pagou nesta semana R$ 585 mil, relativos à primeira parcela da diferença no repasse do terceiro quadrimestre do Fethab de 2016 em comparação ao mesmo período de 2015.

Nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do último ano as prefeituras receberam o equivalente a R$ 64,7 milhões, enquanto em 2015 o estado repassou R$ 66,5 milhões durante o mesmo período.

A compensação é resultado de um compromisso firmado entre os municípios e o governo para que a transferência do fundo seja sempre igual ou maior ao repassado no ano anterior. A diferença é paga em três parcelas.