Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.

Para ser doado, os medicamentos deverão estar dentro do prazo de validade, com seus recipientes intactos e com suas respectivas bulas. O Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde designará os pontos de coleta e demais procedimentos necessários ao fiel comprimento desta Lei. 

“Nós sabemos da dificuldade da população carente em adquirir seus medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis na rede pública municipal e, ciente de que muitas pessoas adquirem medicamentos para uso próprio e não os utilizam em sua totalidade, estamos sugerindo essa medida através deste projeto para que a população possa fazer doação dos medicamentos para àqueles que necessitam”, justifica o vereador. Para se tornar lei o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Roberto Farias (PMDB).