Os vereadores por Barra do Garças Alex Matos (PRB), Zé Gota (PRB), Cléber Fabiano (DEM) e Sivirino Santos (PSD) estão realizando a coleta de assinaturas por meio de petição pública na tentativa de revogar o Decreto 3.844/2017 que eleva de 65% para 80% o valor da tarifa referencial de esgoto (TRE) cobrado pela empresa Águas de Barra do Garças, concessionária do sistema de água e esgoto no município.

A meta é reunir 5 mil assinaturas e enviar o documento ao prefeito Beto Farias (PMDB) como subsídio para que ele possa renegociar com a empresa a redução do valor da taxa de esgoto para os consumidores.

O reajuste tinha sido concedido para atender dispositivo contratual pelo fato da concessionária ter cumprido a meta de 75% de cobertura do esgoto na cidade, fixada até dezembro de 2016, contudo, os parlamentares enfatizam que está havendo um desequilíbrio econômico ao consumidor.

“Queremos dar respaldo ao prefeito para que a tarifa seja reduzida. Diante da crise que atravessamos hoje e Barra do Garças ser uma cidade com renda per capita baixa, é inadmissível arcar com um percentual de 80% sobre a tarifa referencial de água. É preciso que haja um equilíbrio para ambos os lados”, ressalta o vereador Alex Matos.

Além da revogação do decreto, os parlamentares pretendem também solicitar da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a realização de uma perícia para levantar se a Águas de Barra do Garças está cumprindo com o percentual de 75% de cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto na cidade para exigir o reajusta no valor da TRE.

“Pelo que constatamos, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é a mesma desde a década de 1990 e, portanto, se houve ampliação de redes, automaticamente, o sistema de tratamento também receberia investimentos, o que parece não ter ocorrido. Além disso, essa tarifa elevada poderá provocar um caos social futuro pelo alto índice de inadimplência”, alerta o vereador Cléber Fabiano.

O decreto foi assinado pelo prefeito em fevereiro deste ano, porém, foi revogado em março, mas por força do contrato de concessão do sistema de água e esgoto, voltou a vigorar em junho.