A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias Santos (sem partido). A decisão é de 16 de janeiro, assinada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Francisco Ney Gaíva, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e reparação de danos ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito foi responsabilizado pela concessão de 954 diárias a 42 servidores públicos, com valores unitários de R$ 150 a R$ 400, totalizando um gasto de R$ 258 mil, sem a comprovação das viagens declaradas. As irregularidades constam em relatório apresentado pela secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Wanderlei Farias apresentou defesa, porém, alegou no memorial que por “se tratarem de diárias concedidas há mais de um ano, não seria possível a juntada dos comprovantes”. Em 2010, o TCE já havia alertado sobre as consequências da omissão, fato que voltou a se repetir em 2011. Diante das irregularidades, o MPE ajuizou para a reparação dos danos ao erário público.

“Denota-se da documentação que acompanha o feito que o requerido Wanderlei Farias Santos, enquanto prefeito municipal deste município cometeu irregularidades passíveis de causar danos ao erário, consistente em autorizar custos com deslocamentos que não foram objeto de prestação de contas pelo senhor gestor”, afirma o juiz na sentença. A indisponibilidade dos bens do ex-prefeito é equivalente ao dano proporcional causado aos cofres públicos devidamente atualizados.

Outra ação - Em outra ação ajuizada pelo MPE, o juiz Francisco Gaíva determinou também a indisponibilidade dos bens de Wanderlei Farias e duas servidoras públicas beneficiadas pela concessão de 104 diárias no valor de R$ 27,6 mil.

A sentença foi proferida em 17 de janeiro sob a mesma alegação da falta de prestação de contas das diárias concedidas. O total de bens indisponível corresponde ao dano causado atualizado monetariamente. Nossa reportagem tentou falar com o ex-prefeito Wanderlei Farias, mas as chamadas foram encaminhadas para a caixa de mensagem.