Depois de uma devastadora recessão econômica e uma série de instabilidades políticas, vivemos uma ressaca dramática com um tipo de sociedade condenada ao fracasso eterno (em termos de crescimento econômico e desenvolvimento humano), se não fizermos uma revolução em favor da educação de qualidade para todos e se não for reprimida com firmeza a corrupção generalizada dos que exercem criminosamente o poder.

Os donos corruptos do poder (de esquerda, de centro e de direita), com seus aparatos de proteção (judicial, midiática, intelectual e social), só pensam nos seus interesses, posto que apagaram das suas mentes a palavra ética. Não lutam por valores, e sim, por preços. Praticam a política do vale tudo para a conquista e preservação do sistema apodrecido (os fins justificam os meios, diria Maquiavel).

Os políticos, em geral, tornaram-se dependentes do dinheiro para suas campanhas eleitorais. Alguns foram mais longe: criaram vínculos estreitos com o narcotráfico para se financiarem.  Da soma do tráfico de drogas com a política nasceu a palavra narcopolítica, de onde deriva a narcodemocracia.  

Marcinho VP (prócer do Comando Vermelho), em recente entrevista publicada pela UOL, confirmou que “o narcotráfico financia campanhas eleitorais”. O ministro Gilmar Mendes vem denunciando isso faz tempo. O ministro da Justiça (Torquato Jardim) também colocou a boca no trombone (embora de forma generalizada). Até ministro de Estado estaria envolvido com a narcopolítica.

Da conexão entre os narcoempresários (que comandam a narcoeconomia) e os políticos está nascendo uma confraria criminosa (a narcopolítica) que representa sério risco para a própria estrutura do Estado, com a corrosão das bases da democracia e o descrédito absoluto das instituições, que estão se evaporando.

O sistema de segurança pública, por exemplo, disse o ministro da Defesa Jungmann, está “falido”. Ele acrescentou: “Quem controla o território controla o voto e conquista o poder de ocupar espaços na administração pública”.

Ao lado ou mesmo dentro do Estado oficial já é nítida a presença dos grupos narcomafiosos, sendo emblemático o exemplo do Rio de Janeiro onde 850 favelas são dominadas pelo tráfico (D. Kramer), que vai conquistando espaços políticos e sociais, dominando não apenas as narcoeconomias locais, senão também as próprias comunidades, por meio do processo de clientelização (narcoclientelismo), que constitui uma nova base do processo eleitoral.

Diante da erosão do Estado e da ineficácia das suas instituições, o velho clientelismo assistencialista em várias partes do território nacional vem se transformando em assistencialismo narcopolítico.

O mundo científico está estudando o nível de alterofagia (destruição do outro) gerado pela criminalidade organizada, que está dizimando as indefesas e pouco escolarizadas sociedades, com destaque para o México e o Triângulo Norte (da morte), constituído por Guatemala, El Salvador e Honduras.

É nítida a desintegração institucional do Estado, invadido tanto pelas organizações criminosas corruptas (protagonizadas pelos donos do poder) quanto pela narcopolítica. Calcula-se que 80% dos homicídios no Rio de Janeiro são praticados por traficantes e milicianos (O Globo), que se uniram e também financiam várias campanhas eleitorais.

Há “cerca de 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro vivendo em um estado de exceção, sob o controle de bandidos, milicianos ou traficantes. Quem tem esse controle sobre o território, tem o controle político, é capaz de direcionar votos, de eleger seus representantes, fazer seus aliados, que se encontram na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e mesmo no Congresso Nacional” (M. Pereira, O Globo). 

Somente a reunião de várias forças-tarefa (Polícia, Ministério Público, auditores fiscais, Forças Armadas etc.), com específico serviço de inteligência, pode retomar o Estado capturado pelo crime organizado da corrupção e do tráfico. Não precisamos de novas leis, e sim, da certeza do castigo.  

Luiz Flávio Gomes é jurista