O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inocentou o prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino (PR), das últimas acusações que pediam a cassação de sua posse. A coligação de oposição, autora dos processos, alegava irregularidades na contratação de banheiros químicos para uso em comício e captação ilícita de votos. Outras 28 ações questionando a campanha de Aquino já foram arquivadas pelo TRE.

Segundo alegação da coligação “Um governo para todos” (PRB/DEM/PSB/PRPPSDB), o prefeito e o vice, Alexandre Augusto de Souza, receberam doação ilegal, na utilização de quatro banheiros químicos. Na acusação, consta que o doador foi Claudinei Pereira de Souza, mas, nos termos de doação, os banheiros químicos pertenceriam à empresa Limpa Fossa Pontual.

A outra acusação é referente à contratação de dois ônibus da empresa Rubi, que foram destinados ao transporte de eleitores indígenas para um comício. Segundo o autor da denúncia, o fato teria sido ocultado da prestação de contas. Os acusadores apontam que configuraria abuso de poder econômico, decorrente da captação ilícita de votos e do transporte irregular de eleitores.

Nos dois casos, os acusados negaram qualquer ato ilegal. A Justiça Eleitoral considerou improcedentes as acusações, devido à ausência de provas contundentes. Segundo a decisão, nem mesmo a autora da denúncia dos banheiros químicos teria se empenhado na produção de provas. Uma vez intimada pelo TRE a se manifestar quanto a documentos juntados, ela não compareceu.

Quanto à contratação irregular dos ônibus e o transporte de eleitores, também não foram produzidas provas, que atestassem captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. “Não há provas de afronta à legislação eleitoral, ou seja, ausentes os elementos probatórios para a tipificação reclamada no contexto dos fatos apurados”, destaca o texto da decisão.

Desde a posse da chapa de Marcelo Aquino, a oposição fez 16 representações questionando a campanha e 12 processos pedindo multa ao prefeito. As duas últimas ações pediam a cassação do diploma e da posse do prefeito e do seu vice.