Após manifestações dos estudantes da zona urbana, a prefeitura de Barra do Garças decidiu restabelecer o transporte escolar provisoriamente. A decisão foi anunciada no fim da tarde de quinta-feira (1), na conta do Facebook do prefeito Roberto Farias.

Segundo a nota, mesmo com a normativa da Seduc, restringindo o uso do ônibus apenas aos alunos da zona rural, a administração prefere não prejudicar a maioria dos estudantes que já utilizam o transporte escolar. A decisão é válida até que a Câmara Municipal atue para regularizar a situação.

Nessa semana, o funcionamento do transporte escolar recebeu alterações, com base na legislação e na instrução normativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT). A administração decidiu regulariza a situação, determinando que o serviço seria utilizado apenas por aqueles que têm o direito legal. Estes seriam os alunos que moram na zona rural, em uma distância superior a 2 km da unidade escolar, segundo a normativa da Seduc.

O prefeito reinterou, em nota, que a Seduc não prevê transporte coletivo para alunos moradores da zona urbana e que não existe nenhuma previsão legal autorizando o município a fazer o serviço. A administração anuncia que o transporte será restabelecido até que haja uma solução definitiva.

“O restabelecimento no momento é para não prejudicar os estudantes da rede estadual que residem nos bairros mais afastados e precisam deslocar para outros setores, alguns até a região central da cidade para estudar”, destaca a nota.

A discussão foi jogada nas mãos da Câmara Municipal. Roberto Farias anuncia que uma mensagem será enviada a Casa para que ela atue na regulamentação da situação. Ele sugere que um convênio com o governo do estado, que é responsável pelos alunos da rede estadual, poderia ser a solução do problema.