O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar a prática de atos ilícitos com a finalidade de frustrar a licitação do serviço rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. A determinação se dá em razão da Operação Rota Final, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) na quarta-feira (25).

O MPE aguarda o compartilhamento das provas que foram e estão sendo produzidas pela Defaz  para adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive, contra empresas e agentes públicos que vêm atuando para inviabilizar o novo modelo de operação do serviço.

Conforme o promotor de Justiça Ezequiel Borges, a licitação até o momento não foi concluída em razão da forte oposição manifestada por forças contrárias a ela, seja porque não aceitam o modelo licitado que divide o Estado por mercado e não por linhas, quer ainda pelo fato de quanto mais tempo a concorrência se arrastar, os favorecidos serão as próprias empresas que atuam precariamente no Estado há vários anos, sonegando impostos, com serviços de má qualidade e tarifas superestimadas que lesam os usuários do serviço.

O Ministério Público e a Procuradoria do Estado têm unido esforços no intuito de repelir os obstáculos criados contra a concorrência pública do transporte coletivo intermunicipal e recentemente obtiveram, junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a suspensão de liminar concedida em ação popular proposta para obstaculizar indevidamente a conclusão do certame.

Estabilidade: Para dar segurança e atrair a participação de empresas de todo o país na concorrência pública, o Ministério Público e o Estado firmaram acordo, em 12 de março de 2018, estabelecendo que o sistema licitado não será alterado. Antes de ser aprovada e lançada pelo poder concedente, a modelagem prevista no projeto foi amplamente discutida com a sociedade por meio de consulta e audiências públicas.

A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação ao certame ocorrerá no dia 24 de maio, às 14h30, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra). O aviso de continuidade da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de abril.

De acordo com o Ministério Público, o projeto com a definição da modelagem do novo sistema de transporte coletivo do Estado foi elaborado pela Fundação Ricardo Franco, órgão ligado ao Ministério do Exército. Essa licitação, segundo os promotores de Justiça que acompanham o processo, tem desagradando as empresas que exploram a atividade precariamente, sem contrato, sem pagar outorga e nem taxa de regulação.