A capital mato grossense vai passar por um longo e extenso processo em seu sistema de saneamento básico, com o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro de 2016 entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público do Estado e a então CAB Cuiabá - atualmente denominada como Águas Cuiabá. Com o investimento correspondente a R$ 1,2 bilhão pelos próximos sete anos, o município será contemplado com a otimização dos sistemas de abastecimento dos recursos e do esgotamento sanitário, que melhorarão a qualidade, confiabilidade e a segurança na prestação do serviço público.

"Este aditamento visa aprimorar o TAC estabelecido no final de 2016 e definitivamente iniciado em nossa gestão, em que a concessionária se comprometeu a instaurar um Plano de Investimentos Emergenciais, que visa reconfigurar a vida das comunidades que mais sofrem com o abastecimento irregular e intermitente. Água é um recurso inerente à subsistência humana e é dever do poder público estrategiar formas de combater a ineficiência deste serviço. E para alcançarmos a plenitude neste sentido, ainda lançaremos no próximo dia 3 de maio um cronograma de operações, com investimento de R$ 228 milhões em 18 meses, visando o tricentenário cuiabano. Essa política vai assegurar 100% de água tratada nos lares do nosso município, com boa pressão e sem qualquer interrupção no fornecimento. Além disso, dobraremos nossa capacidade de esgotamento sanitário, alavancando de 33% para 62% em um intervalo de um ano e seis meses, fazendo da Capital uma referência em todo o país", afirmou Pinheiro.

Em se tratando do Plano de Investimentos Emergenciais, dentre várias questões contempladas ficou estabelecida a execução de diversas ações, no prazo de 18 meses, nos Sistemas Parque Cuiabá, Coophema, Ribeirão do Lipa, Dom Aquino e Tijucal. Após um aprofundado estudo de planejamento realizado pela Águas Cuiabá, algumas adequações foram manifestadas, gerando uma alteração no cronograma estratégico de operação previamente contemplado pelo TAC. Os Sistemas Parque Cuiabá e Coophema foram substituídos por um método único, intitulado Sistema Sul. Indo mais além, viu-se a necessidade de ampliar a estação de tratamento dentro da área das instalações da ETE Tijucal e construir um novo coletor e emissário de esgoto. As mudanças trarão soluções mais eficazes, uma vez que a unificação apresentada não só contempla a abrangência e as capacidades previstas para os sistemas de água do Coophema e Parque Cuiabá, como também proporcionará que - futuramente - a nova ETA tenha sua capacidade ampliada para tratar até 1000 L/s.

Já em relação à ampliação da estação da ETE Tijucal, o aditamento pontua que as alterações atenderão as margens direita e esquerda do Rio Coxipó, eliminando diversas ETEs de pequeno porte que já estavam em estado de deterioração e que precisariam ser substituídas por novas instalações. A medida ainda beneficiará 18 comunidades com o serviço de esgotamento, como os bairros Bom Jesus, Loteamento Novo Tempo, Recanto dos Pássaros, Condomínio Recanto, Jardim Imperial I e II, Parque Universitário, entre outros. Para o promotor de Justiça, Gerson Barbosa, a execução das novas obras exigiu a ampliação dos prazos fixados no passado. Além disso, o TAC apresentava de maneira genérica os trabalhos que seriam executados na Capital, sendo fundamental sua discriminação.

"Muito mais que especificarmos o que será feito através do Plano de Investimentos Emergenciais, é necessário também definir as prioridades vinculadas ao esgoto da cidade e que serão executadas após o cumprimento das medidas de urgência. Por isso decidimos atualizar este termo, estipulando algumas novas determinações à concessionária de abastecimento, como a apresentação de um cronograma físico-financeiro de execução deste planejamento - em até 45 dias, a partir da data da assinatura do aditamento. Nosso compromisso é dar celeridade a esse processo de transformação, certos de que o problema do saneamento básico de Cuiabá precisa ser terminantemente solucionado. Estamos confiantes por presenciar o entusiasmo e investimento feito pelo prefeito, que busca mecanismos para garantir que esta missão seja cumprida. Água tratada é um direito do cidadão e precisamos trabalhar arduamente para que ele seja garantindo. Este aditamento aperfeiçoa o compromisso já firmado, trazendo uma proposta clínica de soluções eficientes que gerem melhorias a longo prazo", concluiu.