Em cumprimento a um mandado de reintegração de posse, a Polícia Federal (PF) realizou, ontem pela manhã, uma operação para auxiliar o despejo de famílias que invadiram, em abril deste ano, casas no Residencial Nico Baracat, na região do Osmar Cabral, em Cuiabá. A reintegração de posse foi determinada pela 8ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
De acordo com a PF, o mandado determinou desocupação de 465 casas invadidas no local. Antes da operação, a polícia fez um estudo para constatar se haveria ou não a infiltração de membros de facção criminosa no residencial. Com isso, houve a constatação em determinadas casas de indicação de pessoas com envolvimento com a prática de tráfico de drogas e organizações criminosas. No local, um homem com mandado de prisão em aberto foi detido e encaminhado para os procedimentos cabíveis.
O empreendimento pertence à Caixa Econômica Federal e foi construído por meio do programa "Minha Casa Minha Vida", do governo federal. A reintegração ocorreu de forma pacífica, sem resistência das famílias, e foi solicitada pelo banco. A obra está paralisada.
A ação foi feita por 65 policiais federais e 140 policiais militares com o apoio do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Conselho Tutelar, de funcionários da Caixa e assistentes sociais.
O residencial Nico Baracat começou a ser construído em 2012. Ao todo, são 1.260 casas divididas em três etapas, sendo que a invasão ocorreu no terceiro bloco. A previsão era que fosse entregue ainda em 2014, o que ainda não aconteceu. Segundo a Caixa, perícias judiciais apontaram suspeita de superfaturamento na obra.
Conforme informações da prefeitura, 90% das obras estão concluídas e ainda não há previsão de entrega. Além disso, apenas as casas da etapa I teriam sido sorteadas, as outras duas ainda passarão pelo sorteio.
Por conta do atraso, as famílias invadiram as residências já construídas, mas que ainda não contam com redes de abastecimento de água e de energia elétrica. Os invasores alegam que viviam em casas de parentes de favor ou em moradias alugadas e precisam de um local próprio para morar e fugir do pagamento mensal do aluguel.
"Eu morava de aluguel, sai do aluguel para vir para cá", disse Fátima Fares, 33 anos, uma moradora do residencial.
"Se nós não pagassemos ele retirava a gente casa. E quem não tinha o dinheiro total, era exigido uma quantia qualquer e no outro dia ele voltava e pegava mais. Ele disse que iria lutar para nós ficarmos com a casa", disse um outro morador.
A Caixa Econômica Federal encaminhou seis caminhões para que as famílias fizessem a mudança. No entanto, a maioria usou veículos particulares. Um galpão, no bairro Tijucal, foi disponibilizado para os ocupantes por 2 meses - prazo que eles achem outra moradia.
O defensor público Air Praeiro Alves, que é secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, também esteve no Residencial e afirmou que a prefeitura irá interceder pelas famílias que realmente ficarão desamparadas com a desapropriação.
"Nós temos acompanhado tudo, inclusive conversamos com a associação que foi montada aqui dentro a respeito da política educacional. Mas também tem muito aproveitador aqui, o nosso corpo técnico de assistentes sociais já estiveram aqui e identificaram, inclusive, oferta de venda de casas em veículos de comunicação. Então a verdade é que nós vamos ter que separar o joio do trigo, e as pessoas que possivelmente se encontram em manifesto estado de vulnerabilidade, o prefeito determinou que se desse uma atenção maior a estas famílias. Nós viemos aqui para isso, verificar famílias em vulnerabilidade, mas a ação é da Caixa Econômica Federal", disse Praeiro.