As mudanças e o impacto da Lei Kandir aos Estados e Municípios será o tema da palestra do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante o primeiro encontro do Fórum Técnico Permanente de Administradores Tributários e Financeiros do Estado de Mato Grosso.

O objetivo do evento, realizado em parceria com o Tribunal de Constas do Estado (TEC-MT), é buscar a interação entre os fiscos estadual e municipais, com troca de informações e cooperações que contribuam para a efetividade das políticas fiscais e tributárias. O encontro ocorre em Cuiabá, das 13h30 às 17h30, no Auditório Superior de Contas (TCE-MT).

O evento está sendo transmitido ao vivo e poderá ser assistido pelas redes sociais do TCE e do Governo do Estado. Para acompanhar a programação basta acessar o canal do youtube ou página do facebook do TCE e do Governo.

A iniciativa de criar um Fórum que reúne administradores municipais de finanças é inédita no país e segue a ideia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda e que congrega todos os secretários de Fazenda estaduais. O Fórum terá função consultiva.

“Esse evento será muito importante porque marca a criação de um ambiente exclusivamente técnico para que possamos dar efetividade às políticas de arrecadação e de gasto público, para beneficiar o cidadão, a exemplo do Confaz, no âmbito federal. Esperamos que renda muitos frutos, pois não será algo temporário. Os encontros ocorrerão, pelo menos, a cada três meses”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Programação - Três palestras fazem parte da programação para o primeiro encontro do Fórum Permanente. A primeira será proferida pelo secretário Gallo, com o tema ‘Lei Kandir e o Federalismo Cooperativo’.

Em seguida, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, abordará ‘O federalismo traído nos 30 anos de Constituição da República’. E os ‘Desafios para as finanças municipais frente ao cenário atual e a integração fiscal nas três esferas de governo’ será o tema da palestra do secretário de Finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott.

Na sequência será assinada Carta de Intenções para a criação do Fórum e respectiva instalação de grupos técnicos compostos pela Sefaz e secretarias municipais.