Os vereadores Valdeli Forte Ferreira, Valdeci Campos David, Félix Henrik e José Mauro da Silva entraram com um mandado de segurança contra o prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, para que ele forneça à Câmara Legislativa documentos que investigam, em tese, desvios de recursos públicos do município.

Dos sete requerimentos que foram protocolados há mais de 60 dias, solicitando a prestação de contas para saber sobre a paralisação das obras de uma creche em parceria com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e mais cópias de guias de ITBI tributado pela prefeitura, cópias de notas de consumo de combustíveis, de todos os processos licitatórios (incluindo dispensa, convites, pregões, outros), de diárias com respectivos relatórios de viagens sejam do prefeito, secretários, procurador e demais servidores, relação dos cargos comissionados e de outros inclusos na folha de pagamento, especificando cargo, gratificações, horas-extras, assim como verbas indenizatórias.

Os vereadores que subscrevem os requerimentos alegam que Marcelo Aquino teria respondido apenas um dentre os setes que saíram da Câmara, o que pede informações sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana Soares de Lima, concluída em 2016 e que se encontra fechada no bairro São José, também conhecido como Vila Matinha.

No despacho do juiz da 4ª Vara Civil de Barra do Garças, Carlos Augusto Ferrari, ele cita a Constituição ao dizer que todo cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas as revestidas de sigilo, naturalmente. A partir do momento em que o prefeito Marcelo Aquino for notificado, segundo determinou o magistrado, ele terá que entregar os documentos no prazo de 48 horas.

O OUTRO LADO -  O procurador do Município, Ubiratã Barroso de Castro Júnior, disse por telefone na tarde de hoje que todos os requerimentos foram respondidos, mas ressalta que alguns deles a documentação exigida se encontra no portal da prefeitura e citou como exemplo a folha de pagamento, onde constam 300 servidores e que se fossem retiradas as cópias somariam um custo para o município de pelo menos R$ 15 mil, segundo seus cálculos.

De acordo com Ubiratan os documentos foram respondidos dentro do prazo legal e que estes mesmos dados são fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público. O procurador disse ainda à reportagem que se caso a Câmara Municipal não tenha um computar para acessar as informações a prefeitura cederia um para que os vereadores acessem os dados que são públicos.