Desde a ultima sexta-feira (1º), as prefeituras brasileiras já estão cientes de que precisam encaminhar a prestação de contas referente à execução orçamentária do 1º bimestre deste ano (meses de janeiro e fevereiro), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, para muitos governos municipais paraenses, 2018 ainda não terminou. Isso porque muitos prefeitos ainda não remeteram a prestação de contas do exercício fiscal do ano passado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Nossa reportagem abalisou arquivos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), cadastro administrativo do Tesouro Nacional, e percebeu que dados contábeis do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) não foram encaminhados por 41 das 144 prefeituras paraenses.

Ou seja, 29% dos prefeitos do estado estão enrolados com órgãos fiscalizadores pelo descumprimento de prazos legais referentes a 2018. O RGF é a base de apuração de, entre outras coisas, limite de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Já o RREO traz informações com despesas e receitas arrecadadas pelos governos, bem como a apuração de limites com gastos mínimos obrigatórios nas áreas de educação e saúde.

As prefeituras de Canaã dos Carajás, Abaetetuba, Breves e Novo Repartimento, respectivamente a 8ª, a 12ª, a 17ª e a 21ª mais ricas do Pará, até hoje não remeteram suas informações consolidadas de 2018 à STN. E, agora, já precisam entregar as primeiras obrigações fiscais deste ano. Juntas, essas quatro prefeituras movimentaram uma fortuna de R$ 965 milhões e cujos valores precisam ser melhor conhecidos tanto pelos mecanismos fiscalizadores quanto pela sociedade.

Câmaras enroladas – Além da omissão de prefeituras, só 74 legislativos municipais entregaram o balanço de gastos com servidores das Casas de Leis em 2018. É apenas 51% do total de parlamentos. Ainda assim, há câmaras como a de Abel Figueiredo que remeteram informações com erros. A reportagem também descobriu que os 74 legislativos totalizaram gastos com pessoal da ordem de R$ 270 milhões no ano passado, o suficiente para bancar todas as contas de 133 das 144 prefeituras do Pará.