Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), 27 prefeituras paraenses ainda estão com pendências no envio de prestações de contas dos recursos públicos referentes ao ano de 2018. Esse levantamento representa 18,75% do total de 144 municípios. A inadimplência de prestação de contas de unidades gestoras de recursos municipais no Pará, como câmaras de vereadores, secretarias e fundos municipais também se agravaram, somam um quantitativo de 192 unidades.

O processo de prestação de contas é recebido pelo TCM-PA a cada quatro meses, garantindo o controle mais efetivo sobre a gestão pública municipal. Ainda conforme prevê a lei, os municípios têm até 30 dias após o encerramento do quadrimestre para remeter as contas ao TCM-PA, que, a partir daí, analisará e julgará os dados declarados pelos órgãos públicos.

A prestação de contas eletrônica dos órgãos públicos municipais, como prefeituras, câmaras, secretarias municipais e fundos, é composta de dados orçamentários, financeiros e patrimoniais, assim como arquivos referentes à folha de pagamento e à Lei Orçamentária Anual. De acordo com o conselheiro presidente, o TCM tem investido constantemente em tecnologias e iniciativas para facilitar o processo de contas aos municípios.

“Temos sistemas eletrônicos que permitem o envio digital da prestação de contas ao Tribunal, o que garante maior agilidade, segurança e economicidade pelo fato dos gestores não precisarem vir até a capital protocolar os documentos. Além disso, ofertamos capacitações tanto na sede do Tribunal, quanto nas regiões”, afirmou Sérgio Leão.

Até o final da manhã de segunda-feira (11), as 27 prefeituras que ainda não prestaram contas ao TCM-PA sobre o exercício de 2018 e estão 40 dias em atraso são: Aveiro, Bagre, Baião, Belterra, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Concórdia do Pará, Faro, Itupiranga, Maracanã, Melgaço, Muaná, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Placas, Santa Izabel do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São João do Araguaia, Tailândia e Terra Alta.