A prefeitura de São Félix do Araguaia alega que não houve fraude na licitação suspendida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). Em nota, o município afirma que as irregularidades apontadas pelo tribunal são fruto de falhas técnicas durante a elaboração do edital. O Poder Público já tomou medidas para evitar dano aos cofres municipais.

A suspensão do Pregão Presencial nº 031/2018 determinada pelo TCE veio após a empresa Leide Indústria e Comércio de Confecções interpor uma representação, questionando a licitação. Segundo os autos, a empresa teria entrado em contato com a prefeitura em busca de detalhes sobre o objeto do pregão, mas só recebeu respostas 15 horas antes das aberturas das propostas. Ela ainda alega que o município foi vago nas respostas.

Ao analisar o caso, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE também apontou que São Felix do Araguaia utilizou como base para estipular o preço mínimo da concorrência, licitações realizadas em três municípios do estado. O tribunal entendeu a referência de preço como insuficiente. Essas e outras irregularidades são apontadas no pregão que estabelecia preços para a aquisição de forma parcelada de materiais esportivos, pedagógicos, lúdicos, artesanal e outros. Os produtos tinham destino a várias secretarias do município.

A prefeita Janailza Taveira Leite (SD) esclarece o fato, em nota, e afirma que já adotou medidas para evitar qualquer dano aos cofres públicos. “Não se trata de fraude em licitação, e sim falhas técnicas durante a elaboração do edital e formação do termo de referência, que levaram a macular o regular andamento do processo”, diz a nota. A prefeitura cancelou a ata de registro de presos oriunda do mencionado pregão e todos os contratos originados dele. Segundo a nota, as providências foram tomadas assim que o município teve conhecimento da decisão do TCE.