O reajuste de 25% na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Câmara de Cuiabá na última sessão do ano, em regime de urgência especial, com menos de 24 horas de tramitação, deve ser anulado. A situação foi comunicada no início da tarde desta quinta-feira (10), pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Lima (PSD), e vice-presidente, vereador Onofre Júnior (PSB), para o prefeito mauro Mendes (PSB), em reunião no Palácio Alencastro.
Horas antes, quando deixava o Palácio Paiaguás, após reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), Mendes havia colocado na responsabilidade dos vereadores a decisão de não iniciar, no segundo semestre deste ano, a construção do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, por falta de dinheiro. Mendes revelou que contava com pelo menos R$ 15 milhões do IPTU para completar o valor necessário para começar as obras de uma das principais promessas de sua campanha.
João Emanuel revelou à reportagem do Hipernotícias que a Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal a “vasculhou de cabo a rabo” o formato da tramitação da mensagem que determinou a majoração da alíquota do IPTU, passando de 0,4% para 0,5%.
“Se houve irregularidade na tramitação, e estamos prestes a saber disso, com segurança, não há o que discutir: a lei perde a validade. Entre a necessidade de arrecadação e o povo, a Câmara fica do lado do povo”, explicou João Emanuel, reproduzindo parte do diálogo que teve com Mendes.
O presidente da Câmara lembrou que a Prefeitura de Cuiabá possui outras fontes de renda, além do IPTU. Ele citou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e outras taxas e contribuições só para ficar entre os mais conhecidos.
João Emanuel afirmou ainda que, para garantir o início das obras do novo Pronto Socorro, os vereadores da Capital estão dispostos a fazer caravana para solicitar emendas aos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, e à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, para inserir verba no Orçamento Geral da União (OGU). “Quando o senhor prefeito fez tal promessa [novo PSM], em campanha, sequer se cogitava o aumento do IPTU”, justificou o chefe do Poder Legislativo.
“O que não podemos é ficar a favor da ilegalidade. Isso não vamos fazer de jeito nenhum”, advertiu Emanuel.
Já Onofre Júnior entende que é a oportunidade de discutir novos conceitos sobre tramitação de leis. O projeto de lei de reajuste do IPTU chegou ao Palácio Pascoal Moreira no dia 20 de dezembro e, praticamente sem discussão, foi aprovado no dia 21,em sessão extraordinária.
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