Um acordo inédito entre a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a construtora CFA deverá permitir a conclusão das obras do programa Asfalto na Cidade em 10 municípios do sul do Pará.

Pelo acordo, a empresa arcará com todos os custos de um levantamento para determinar a quantidade e a qualidade dos serviços que já executou. A partir daí, concluirá as obras, inclusive refazendo, do próprio bolso, aquelas em que forem constatados erros ou vícios construtivos.

Em troca, a AGE suspenderá os efeitos da medida cautelar que impede a CFA de participar de licitações do Governo do Estado. A expectativa é que o Termo de Compromisso entre a empresa, a AGE e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), o órgão executor do programa, seja assinado no próximo 1 de agosto. A CFA e outras nove construtoras estão suspensas de licitações do Governo, até a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades no Asfalto na Cidade.

“Essa medida demonstra que a AGE não adota apenas o viés punitivo. Pelo contrário: o que buscamos é a conciliação, em prol da sociedade paraense”, disse o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes. Segundo ele, o que a AGE vem tentando é a conclusão das obras que foram deixadas inacabadas pelo governo anterior, e que podem trazer melhorias significativas à qualidade de vida das populações desses municípios.

Ele esclareceu, no entanto, que o acordo não eximirá a empresa de eventual responsabilização cível ou criminal, caso se constatem problemas mais graves, durante as investigações em curso na AGE. Além disso, enfatizou, tudo está condicionado à conclusão dos serviços dentro das exigências contratuais “e sem que isso venha a custar um centavo a mais aos cofres públicos”.

Giussepp Mendes explicou, também, que as negociações para esse acordo só estão sendo possíveis porque os técnicos da AGE constataram que a CFA cumpriu cerca de 70% a 80% do contrato com a Sedop.

Municípios - O auditor-geral do Estado informou, ainda, que outras construtoras que trabalharam no programa também poderão realizar acordos semelhantes, caso também tenham executado quantidades expressivas dos contratos que possuem para o Asfalto na Cidade. A previsão é que o diagnóstico seja realizado em 20 dias, a partir da assinatura do Termo Compromisso, o que poderá permitir a conclusão dos serviços ainda neste ano.

Os municípios que serão com a ação são Xinguara, Floresta do Araguaia, Redenção, Pau D’Arco, Conceição do Araguaia, Rio Maria, Tucumã, Sapucaia, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu. Juntas, as 10 empresas suspensas receberam da SEDOP mais de R$ 543 milhões, em valores da época, para serviços de pavimentação em vários municípios, entre 2012 e 2018.