O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que após muito empenho e trabalho, o Congresso Nacional conseguiu aprovar na última quarta-feira (09) de outubro, a Cessão Onerosa, que garante mais recursos para o Estado do Pará. Segundo Joaquim Passarinho o projeto de lei estabelece a divisão dos recursos arrecadados com o leilão de petróleo brasileiro nas áreas de pré sal. A previsão do Governo Federal é arrecadar R$ 106 Bilhões.

Desse montante, R$ 33 bilhões vão para a Petrobras. O restante, R$ 73 bilhões, será dividido entre União, Estados e Municípios, distribuídos da seguinte forma: R$ 48,9 bilhões (67%) para a União; R$ 2,2 bilhões (3%) para os Estados produtores; e R$ 21,9 bilhões para Estados (15%) e Municípios (15%).

A divisão entre os municípios brasileiros será pelo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Texto segue para aprovação no Senado Federal. De acordo com a CNM, o município de Xinguara irá receber o valor aproximado de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos.