Em uma live nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (16), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou a prorrogação, por 90 dias, dos prazos de vencimento para pagamento do ISSQN e do IPTU, sem juros, multas ou correção monetária. Segundo o prefeito, a medida deve proporcionar um impacto de R$ 60 milhões, apenas em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Já a partir deste mês de abril, pelas contas da Prefeitura, serão R$ 10 milhões a menos nos cofres públicos. Para Pinheiro, "é um baque muito grande para nossa receita e as imensas responsabilidades que temos, mas é medida necessária para aliviar e dar um fôlego ao setor dos pequenos comerciantes".

O prefeito não contabilizou qual será o impacto no IPTU, mas observou que o cidadão comum receberá o mesmo benefício dos microempresários, além da possibilidade de prorrogar parcelamentos pelo mesmo período de três meses. “Não sou insensível, sofro a cada dia com as medidas que tenho que tomar. Duras, mas necessárias para proteger a vida da população”, disse ele.

A prorrogação do ISSQN é relativa aos serviços relativos à hospedagem, turismo, viagem e congêneres, diversão, lazer, entretenimento, congêneres (bares e restaurantes) e profissionais autônomos.

“É um fôlego de 90 dias para que os pequenos empreendedores possam respirar e ter mais forças para superar esta travessia e turbulência econômica e social que estamos avistando e que vamos entrar. É uma forma de fazer com que milhares de pequenos de micro, pequenos e profissionais autônomos, que geram emprego e renda que, apesar de serem pequenos, contribuem e muito para a economia cuiabana. É um gesto de reconhecimento e solidariedade para com esse importante setor produtivo da capital”, disse o prefeito.

Caso haja necessidade, o prefeito deve prorrogar o recolhimento dos dois tributos por mais 90 dias. Veja aqui as principais medidas pelo Decreto 7.879/2020:

- Prorrogação do vencimento do IPTU 2020 (cota única com 10% de desconto) para 13 de julho de 2020, sem aplicação de juros e multas.  - Ficam mantidas as datas de vencimento para os contribuintes que já optaram pelo parcelamento em 8x. - Os contribuintes que já optaram pelo parcelamento em 8x e querem a prorrogação, poderão optar pelo parcelamento em 4x.

- Suspensão por 90 dias (prorrogáveis por mais 90) o pagamento do ISSQN para as empresas do Simples Nacional e seguintes atividades: serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, profissionais autônomos.

- Suspensão por 90 dias (prorrogáveis por mais 90) os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança de créditos tributários, encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudiciais, instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência. - A Prefeitura de Cuiabá não irá incluir na Dívida Ativa e nem negativar em cartório de protesto nenhum contribuinte inadimplente pelo prazo de vigência do decreto.