Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na tarde da ultima quarta-feira, 29, os projetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em 36 municípios atingidos pela pandemia da Covid-19.

A medida dispensa as prefeituras do processo licitatório para a realização de ações emergenciais de contenção ao vírus, o que levantou questionamento quanto à possibilidade de desvios em ano eleitoral. A Assembleia Legislativa já havia reconhecido decretos de outras 48 cidades, assim, 84 dos 139 municípios tocantinenses estão em alerta contra o novo coronavírus.

Evitar julgamento antecipado - Apesar do debate sobre os impactos nas contas públicas e possíveis desvios, o entendimento da maioria foi de que não reconhecer o estado de calamidade seria um julgamento antecipado que prejudicaria a população mais vulnerável. Ademais, os parlamentares reforçaram que os prefeitos seguem sob a fiscalização dos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Calamidade pública - A calamidade foi reconhecida nos municípios de Aguiarnópolis, Aliança, Almas, Augustinópolis, Brejinho de Nazaré, Centenário, Esperantina, Lajeado, Maurilândia, Miracema, Nazaré, Palmeirópolis, Ponte Alta do Bom Jesus, São Miguel, Sítio Novo, Taguatinga, Ananás, Angico. Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaína, Arraias, Axixá, Bandeirantes, Barrolândia, Fátima, Goiatins, Pau D’arco, Peixe, Pium, Pindorama, Sampaio, São Sebastião, Tocantínia, Tocantinópolis e Xambioá completam a lista de municípios reconhecidos.