O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nessa quarta-feira (24) uma Medida Provisória MP sobre a concessão de rodovias para a iniciativa privada, entre elas um trecho de 94,00 Km, da rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal, que liga o estado a Mato Grosso.

A maioria dos parlamentares concordou com a autorização de que rodovias, em várias regiões do Tocantins, sejam administradas por empresas privadas. O Governo tinha informado sobre a possível mudança em abril deste ano. Segundo o Estado, o objetivo da medida é modernizar a malha viária. A concessão será feita mediante licitação e ainda não há data de quando ela começa a valer na prática. Veja abaixo os trechos.

As outras rodovias que foram autorizadas a ser concedidas são a TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; a TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; a TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; a TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; as rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; a TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO-010 – trecho de 60,00 Km; e a TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km.

Pedágio - Após a concessão, as rodovias serão administradas e mantidas por empresas privadas, que passarão a cobrar pedágio dos motoristas. O governo quer atrair R$ 5 bilhões. De acordo com o governador Mauro Carlesse, a concessão de rodovias possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas mais bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. “O processo de concessão também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, disse.

Além disso, na sessão também foi aprovada a venda de ações que o Governo do Estado tem com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Tocantins. Também foi aprovada a modificação que veda a aplicação dos recursos do Igprev a bancos ou fundos não oficiais. Para eles, a emenda minimiza o risco do investimento. Os parlamentares também reconheceram o estado de calamidade pública no município de Mateiros, no sudeste do estado.