O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou regular a Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada. O processo nº 208272/2011 visa apurar possíveis irregularidades na prestação de contas de diárias, no exercício de 2010, no valor de R$ 60.800,00.

Em seu relatório, o conselheiro Valter Albano afirma que, embora com atraso, “houve a devida prestação de contas das diárias, com a apresentação de cópias dos cheques, notas de empenho e relatório de viagens, não subsistindo qualquer irregularidade”.

Ainda segundo o relator, a falha na prestação de contas não se deu por conduta dolosa ou de má-fé por parte do gestor e de seus servidores, e sim, pela desorganização na área que detém esse ofício. “Contudo, em que pese a inércia na atuação do Executivo Municipal, não houve prejuízo ao erário e as viagens mostraram-se necessárias, conforme documentos”, concluiu o conselheiro Valter Albano.

A Tomada de Contas Especial foi julgada na sessão ordinária desta terça-feira (26).