O Diário Oficial do Estado (DOE) publica na edição da ultima terça-feira (21) o extrato de três convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santana de Araguaia, na região sul, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), que superam R$ 3 milhões em investimentos.

O recurso será utilizado na construção de quatro pontes em vicinais, acima de R$ 2,5 milhões, e de 520 metros de linha de drenagem de águas pluviais no município, que representa quase R$ 600 mil.

O primeiro convênio, superior a R$ 924 mil – mais de R$ 877 mil oriundos do Estado e R$ 46 mil de contrapartida da Prefeitura -, prevê a construção de uma ponte em concreto armado sobre o Rio Campo Alegre, com 65 metros de extensão.

 Outro convênio, acima de R$ 1,6 milhão de recursos estaduais e mais de R$ 82 mil de contrapartida da Prefeitura, é destinado à construção de três pontes em concreto armado sobre o Rio Cristalino, conhecido também como Bucha, tendo 56 metros de extensão, e de mais duas pontes, cada uma com 10 metros.

O terceiro convênio garantirá a implantação de 520 metros de rede de drenagem de águas pluviais nos acessos ao Rio Cristalino, Retiro 14, Airton Sena, Raimundo Correia, Campo Grande e Rio Preto, que interligam a BR-158 e a PA-463 ao município de Santana do Araguaia. O valor do convênio ultrapassa R$ 590 mil, sendo mais de R$ 500 mil de recursos da Setran e mais de R$ 88 de contrapartida da Prefeitura de Santana do Araguaia.

Legalidade - A modalidade convênio é um recurso legal utilizado pelo governo do Estado para garantir aporte de recursos às prefeituras para obras na malha rodoviária municipal, formada por estradas vicinais, ramais e outros acessos.

O secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade, informa que, por força da lei, a atuação da Setran é limitada às rodovias estaduais, sendo impedida juridicamente de realizar de forma direta, ou por contratos com terceiros, obras e serviços em rodovias municipais.

“Desta forma, o governo do Estado, por meio da Setran, no âmbito de uma gestão solidária, firma convênios com as prefeituras para que os gestores municipais promovam a construção, recuperação e conservação das vias e pontes em seus municípios, com recursos oriundos do Tesouro do Estado”, ressalta o secretário.