O Governo do Tocantins autorizou, na noite desta sexta-feira (29) a retomada das aulas presenciais "em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Educação Básica e Superior, com sede no Estado do Tocantins".

 O texto do decreto afirma que a medida terá efeito a partir do dia 1º de fevereiro, mas o Governo do Tocantins divulgou nota em que afirma que o retorno só poderá acontecer a partir do dia 8. O retorno depende do cumprimento dos protocolos de saúde. As escolas que quiserem, podem optar por manter o ensino remoto.

Isso não significa que todas as escolas estão autorizadas a retornar automaticamente. A rede particular e a municipal, por exemplo, ainda dependem da decisão de cada prefeitura. O texto diz que as escolas deverão cumprir "as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município, necessários à segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais".

Para as cidades que têm decretos municipais que proíbem o ensino presencial dentro do território, será necessário que os textos sejam alterados para que o retorno possa ocorrer. O texto determina ainda que aos prefeitos "respeitada sua autonomia, cabe a adoção de medidas para a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários."

Ainda não foi divulgado um calendário de retomada para as escolas da rede estadual. Em Palmas, a prefeitura tinha autorizado o retorno das atividades presenciais na rede privada para o ano letivo de 2021 ainda no fim de 2020. Na rede municipal, o ensino híbrido deve ser adotado e na projeção mais recente a volta dos primeiros estudantes para as salas de aula está prevista para o dia 1º de março.

O decreto estadual mantém em vigor o expediente de 6h sem intervalo, ao invés do de 8h com intervalo, aos servidores públicos estaduais. A medida vale até o dia 28 de fevereiro. Ela foi determinada em março de 2020, logo no começo da pandemia, e vem sendo prorrogada desde então.

O mesmo Diário Oficial trouxe uma portaria da Secretaria de Educação com as regras gerais para a retomada das atividades. Cada escola terá que formar uma comissão local e apresentar um relatório da situação sanitária da unidade. O prazo para as comissões serem formadas vai até o dia 4 de fevereiro.