Na semana passada, o superintendente do INCRA em Mato Grosso, Valdir Barranco se reuniu com o deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) e os vereadores de Porto Alegre do Norte, Marcilene Coelho de Matos, Evânia Caminha e Marcelo Piagem para cobrar a escrituração de 38 lotes do Assentamento Uirapuru, na Gleba Liberdade.

Segundo os vereadores, os parceleiros encaminharam o georreferenciamento e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para análise, mas ainda não obtiveram um parecer. Barranco explicou que o CAR depende da análise exclusiva da SEMA, e que a mesma não possui capacidade de análise por falta de servidores. “Hoje nós temos pilhas de cadastro dentro da SEMA aguardando análise, é um absurdo”, protestou Barranco. Quanto ao georreferenciamento, Barranco questionou a existência do termo de cooperação com a empresa responsável pelo GEO, e se comprometeu em checar o andamento do processo no órgão.       

O superintendente ainda propôs a formalização de um termo de cooperação técnica com a prefeitura de Porto Alegre do Norte para execução do CAR e do georreferenciamento individual, lote a lote.

Indagado sobre o fornecimento de água, Barranco repassou que a construção de poços artesianos será executada pelo Ministério da Integração por meio do Programa ‘Agua para Todos’. O deputado Baiano Filho também assumiu o compromisso de checar a destinação de um poço por meio da FUNASA.    

Sobre a execução do ‘Pronaf Mulher’ no assentamento, o INCRA informou que a liberação do credito aos assentados depende do CAR e do DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf).

Sobre habitação rural, o INCRA também explicou que para serem contemplados pelo PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), os produtores precisam passar por uma vistoria para atualização do RB (Relação dos Beneficiários).