A Prefeitura Municipal de Vila Rica informa que acontecerá no dia 6 de junho de 2013 a Chamada de Compra Publica nº 001/2013 para todas as Escolas Municipais do  município.

A Chamada terá início às 9 horas na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, que fica localizada na Avenida Brasil, nº 2.000, bairro bela vista, Palácio Araguaia, Vila Rica.

O objetivo da chamada é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar destinada aos alunos da rede Municipal de Educação de Vila Rica.

Em entrevista ao Jornal da Noticia, o prefeito Luciano Alencar afirmou que a agricultura familiar e a pecuária leiteira, terão todo apoio do seu governo, e  que seu maior desafio  para desenvolver o setor, será melhorar a malha rodoviária do Município, onde 3.352 Km de estradas, estão em péssima condições de trafego alem de centenas de bueiros, e dezenas de pontes que deverão ser construídos.

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar à Secretaria Municipal de

Educação os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

I – cópia autenticada em cartório da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia autenticada em cartório da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o grupo informal e a entidade articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes.

Os Grupos Formais da Agricultura Familiar constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Câmara de Negócios os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – Cópia autenticada em cartório da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;

III – Certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - Cópias autenticadas em cartório do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações;

V - Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

Maiores informações na Secretaria Municipal de Educação no Setor de Alimentação Escolar, localizada na Avenida Brasil nº 1065 bairro centro ou através do telefone (66) 3554-1111.