Moradores do município de Luciara (1.166 km a Nordeste de Cuiabá) que estavam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados, tiveram a chance de quitar seus débitos com a prefeitura durante mutirão realizado pela Comarca de São Félix do Araguaia.

Ao todo foram realizadas 25 audiências, com 100% de acordos, onde foram negociados R$ 28 mil. Nas conciliações os devedores tiveram a possibilidade de parcelar o débito, com a consequente extinção do processo.

“Eu enviei um ofício aos prefeitos dos quatro municípios (São Félix, Luciara, Alto Boa Vista e Novo Santo Antonio) que fazem parte da Comarca para que eles se manifestassem caso tivessem interesse em realizar os mutirões de conciliação. Recebemos a resposta de dois, sendo que em Luciara o êxito foi total”, conta o juiz substituto da Primeira Vara da Comarca de São Félix, Leonísio Salles de Abreu Júnior.

Conforme o magistrado, a ideia do mutirão surgiu após ele participar de um curso de capacitação em políticas públicas de conciliação e mediação, realizado em março pelo Tribunal de Justiça. A Corregedoria havia determinado o arquivamento de todos os processos de execução fiscal em valor inferior a R$ 1.129,50.

Com a realização dos acordos, o município conseguirá arrecadar os ativos fiscais nos processos inferiores ao valor do provimento da Corregedoria, gerando benefícios à comunidade local, principalmente, tendo em vista que os impostos municipais na região são geralmente muito baixos e 90% dos processos seriam arquivados sem baixa na distribuição.

“Eu encaminhei um ofício à Corregedoria falando que o arquivamento desses processos em municípios com baixa arrecadação poderia causar um rombo no Executivo. Expliquei as peculiaridades dessas cidades e solicitei, inclusive, a dilação dos prazos para arquivamento dos processos para após o mencionado mutirão”, explica o juiz.

O magistrado ressalta que o resultado positivo serve de incentivo para a realização de outros mutirões. Em Luciara pelo menos outros 40 processos de incentivos fiscais ainda aguardam julgamento. “Se fizermos mais dois mutirões no município, relativo ao IPTU, encerramos esses processos”.