O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso fará gestão junto aos órgãos trabalhistas com o objetivo de viabilizar em Confresa atendimento para que os trabalhadores desempregados possam protocolizar no município os pedidos de seguro desemprego. O assunto foi pauta da reunião mensal do Comitê realizada na segunda-feira (17 de junho).

O ofício será encaminhado pelas instituições que compõem o Comitê à Superintendência do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.

Hoje não há posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na cidade de Confresa e os trabalhadores desempregados precisam se deslocar até Água Boa ou a um município paraense de fronteira para solicitar o benefício.

“Recebemos a demanda da juíza do trabalho que atua em Confresa e trouxemos a pauta para o Comitê, que tem procurado focar suas ações para resolver problemas que afetam diretamente à sociedade”, afirmou a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho Maria Beatriz Theodoro Gomes.

Caso não exista orçamento para a instalação do Sine em Confresa, a juíza do trabalho poderá colocar à disposição um servidor para fazer os recebimentos dos pedidos de seguro, digitalizá-los e encaminhá-los para a Comarca mais próxima onde tenha o Sine.

Essa demanda inicial provocou a atenção para outros problemas socioeconômicos enfrentados pelo município, como a área agrária, que muitas vezes acabam desaguando na área jurídica. Em função disso as instituições parceiras do Comitê vão levantar dados e informações sobre a atuação local de cada uma e as reais necessidades para atender aos jurisdicionados.

“Estamos aqui no Comitê buscando fomentar atitudes e ações institucionais e não individuais como pessoas ou como representante que visa a sua única instituição”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê, Márcio Vidal.

Compõem o Comitê as seguintes instituições e entidades: Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Associação Mato-grossense de Magistrados, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho.