As manifestações das ruas devem ser entendidas como um todo: a necessidade de elaborarmos um projeto de nação independente. Um projeto que atenda as reivindicações dos cartazes, seja na educação, na saúde, na segurança, e no combate a corrupção. Devemos acreditar que todas estas reivindicações fazem parte de uma única pauta: reconstituição do Estado brasileiro para que suas instituições sejam capazes de atender aos pedidos expostos pelos manifestantes.

Na data do dia 20.06, o presidente da OAB/RJ, Felipe Guerra, que aliais não é por coincidência é do estado em que houve as maiores mobilizações, defendeu que somente em um fórum democrático de dialogo como a Assembleia Nacional Constituinte poderíamos evitar um golpe autoritário no país. O senador Cristóvão Buarque na sessão plenária de 21.06, já demonstrou a necessidade da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, e que ela seja Exclusiva.

Acredito que deveríamos ajudar neste debate, procurando entender melhor o que vem a ser uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.

A Assembleia é um fórum deliberativo democrático, no qual todos tem direito a voz e voto. As ideias são debatidas e aquela que tem apoio da maioria é a vencedora. Assim como acontece em qualquer organismo coletivo, como na Família, no Condomínio, na Gestão Democrática das Escolas, nas Paróquias das Igrejas, nos Conselhos das Empresas, na Maçonaria, na OAB, nos Partidos, nos Sindicatos, nas Associações de Bairros, ou seja, em todas as organizações coletivas que as decisões sejam tomadas com base na Democracia e não no Autoritarismo.

Para que a participação nas decisões possa ser maximizada, poderíamos, inclusive, utilizar meios de participação via rede mundial de computadores. Agregando a chamada e-democracia nos fóruns decisórios da Assembleia Nacional Constituinte. Existe tecnologia para tanto, e poderíamos dar um grande exemplo de democracia para o mundo.

O Fórum tem caráter Nacional, ou seja, ele é a unificação do debate em uma única instância de toda a República, ou seja, todos os entes federados estaduais (MT,RJ,RJ e etc) participam e devem acatar o que for decidido.

A palavra Constituinte é em síntese a realização de uma nova Constituição. É o exercício do poder de decisão do povo. O poder originário de todo Estado Democrático é o povo, é dele que todo o poder emana. É na Constituinte que existe a chance de que o povo diretamente, sem representantes, possa exercer o poder de decidir qual é o Estado que deseja para a sua Sociedade.

O adjetivo Exclusiva é pela simples razão da exclusividade da convocação, ou seja, todos aqueles que participarem da Constituinte não exercerão mandato parlamentar, somente participarão da Assembleia. Evita-se assim que os constituintes se auto beneficiem de suas decisões, como acontece atualmente no Congresso Nacional e até mesmo aconteceu na Constituinte de 87 que elaborou a Constituição de 1988.

No artigo intitulado de “Exigentes Democráticos” datado de 06/10/11 defendi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte para a reforma política. Hoje acredito que devemos ousar muito mais. Tenho esperança, e como sempre lutarei para isso acontecer, de que a Constituinte será a possibilidade de fazermos todas as reformas: política, tributária, educacional (10%do PIB, roraylites para a educação), do SUS, agrária, urbana, etc. Termos ainda a possibilidade de tirar do papel a Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, a Conferência Nacional sobre Transparência – Consocial, a Conferência Nacional da Juventude, e todas as demais necessidades prioritárias para o país.

Não há mais como esperar que sejam realizadas tantas mudanças de forma paulatina e que não sejam pensadas como um todo. Devemos acelerar o tempo. O Impunível não merece punição? O Inapoderável não quer poder? A solução é convocar Assembléia Nacional Constituinte já!

*BRUNO RICCI BOAVENTURA é advogado em Cuiabá e Colaborador do Jornal da Noticia