Arruaceiros que participaram de atos de vandalismo, além do homem que jogou um coquetel molotov no Palácio do Itamaraty, em Brasília, estão novamente nas ruas após uma passagem pela delegacia. Identificados e ouvidos pela polícia, foram liberados em seguida, impunes. Ao mesmo tempo, a Justiça do Rio negou, em menos de uma semana, sete pedidos de prisão de vândalos, conforme notícia veiculada no Jornal do Brasil. Apenas um foi aceito, e por um período de cinco dias.

Esse é apenas uma pequena amostra da dificuldade que enfrentam as instituições para induzir uma ação efetiva no campo da segurança pública. Ao invés da repressão generalizada que atinge indistintamente toda a população, se impõe uma atuação mais objetiva da inteligência, o foco no combate à depredação e a colaboração da Justiça. Aos manifestantes pacíficos, simplesmente a garantia para o exercício democrático de um direito constitucional.

O Brasil, muitos já disseram, é o país da impunidade, aonde só ladrão de galinha vai para a cadeia. Exemplos históricos não faltam e são bem conhecidos. Poderosos podem até ser processados, e mesmo condenados, mas a cadeia não é uma opção. Aqui, o rico conhece a Justiça e o pobre a polícia.

A novidade, nessa questão, é ver o manto da impunidade encobrir também os responsáveis por saques, destruição de patrimônio público, roubo e agressões. Assistimos a uma espiral de violência que acabará por comprometer a legitimidade das próprias manifestações que incluem, em sua extensa pauta, justamente o fim da impunidade e ética na política. 

*Pedro Simon é advogado, professor universitário e senador pelo RS.