O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, na região do Norte Araguaia, Luciano de Souza Silveira (PTB), emitiu na noite do domingo, dia 14/07, nota oficial sobre o pedido de afastamento do cargo da Presidência da Câmara Municipal, que foi protocolado na sexta feira, dia 12/07, pelos demais vereadores de Vila Rica.   

Souza ressalta na nota, que todas as decisões tomadas por ele, a frente da Presidência estão dentro da legalidade, e em acordo com a legislação vigente no município de Vila Rica, estado de Mato Grosso.

O vereador também ressaltou que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal apresentará a defesa contendo todos os documentos e considerações que comprovam a regularidade do procedimento relativo à Ação Popular nº 1358-16.2013.811.0049 (Código 44410), que ainda não foi julgada, e encontra-se em tramite no Poder Judiciário.

A nota também informa que os mesmos procedimentos de nomeação executados pela atual Presidência, já vem sendo praticado por anos e anos consecutivos pelo Poder Executivo Municipal, com base no Estatuto do Plano de Carreira dos Servidores, e demais legislações vigentes.

Por telefone o Vereador Luciano Souza disse ao Jornal da Noticia que “o executivo vilariquense também já praticou em gestões passadas e continua praticando” aquilo que foi dito pelo autor da ação, o advogado Célio Oliveira de Souza Jr., como um “ato absurdo” totalmente contra os princípios da Administração Pública.  

O ato cometido pelo presidente do Legislativo de Vila Rica é costumeiro em toda a região do Norte Araguaia, de acordo com um pré-levantamento do Jornal da Noticia, o ato acontece em órgãos públicos de pelo menos 08 municípios da região.

Veja a nota: