Na quarta-feira, 24, por volta das 07:00 horas, nossa reportagem recebeu denúncia de que funcionários da Prefeitura de Vila Rica estavam quebrando o meio-fio da Avenida Perimetral norte para abertura de um contorno.

Nossa equipe foi até o local para verificar a veracidade dos fatos. No local fomos surpreendidos por um homem que se dizia funcionário de uma empresa localizada em frente à obra, com um documento na mão que supostamente daria autorização para a realização da mesma.

Procuramos falar com o Secretário de Obras para saber da legalidade do serviço, mas o celular estava desligado ou fora de área.

Conversamos com o vereador Lázaro Gonçalves e pedimos uma explicação para o que estava acontecendo. O vereador disse que não tinha conhecimento de nenhuma autorização da Câmara Municipal para abertura de contorno na Avenida Perimetral Norte, alegando inclusive que em outra época tentou fazer o mesmo na Avenida Perimetral Sul para facilitar a saída das ambulâncias do Pronto Atendimento e não foi possível porque iria modificar projeto arquitetônico da cidade.

Segundo Lázaro, alterações como essas exige refazer os projetos urbanístico e paisagístico da cidade, realização de audiência Pública e aprovação da Câmara Municipal.

Às 10:00 horas o vereador Lázaro Gonçalves nos procurou para informar que não havia nenhuma lei autorizando a modificação da Avenida, o que existe, disse o vereador, “é uma ‘indicação’ do vereador Nininho pedindo a modificação, mas que nunca se tornou lei”.

O que mais chamou nossa atenção nisso tudo é que a suposta modificação ‘não daria saída pra lugar nenhum’, mas apenas favoreceria um comerciante da Avenida.

As 11:00 horas nossa produção recebeu uma ligação da Secretária de Administração Aldaci Brambila, comunicando que o canteiro da Avenida Perimetral Norte já estava sendo reconstruído e que a obra era apenas para fazer reparos no meio-fio e replantação de gramas.

Talvez os funcionários tenham errado o endereço da obra porque exatamente naquele espaço que foi destruído não havia necessidade de reparos.

Hoje, 25, pela manhã, voltamos ao local e vimos que a obra já está quase toda reconstruída.

A questão do Direito e do Dever de Fiscalizar a utilização de Verbas Públicas, sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais, é do cidadão, pois todas elas, sem exceção vêm do povo, do cidadão brasileiro através de taxas e impostos pagos todos os dias.

Constituição Federal Art. 5º - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.