O dia 08 de janeiro marcou uma das páginas mais tristes da história republicana brasileira, com a invasão e a depredação do patrimônio público nos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação de vândalos, apesar de fracassada em seu intento principal, causou prejuízos de todas as ordens, fomentados por uma contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022, e pela falta de cuidados devidos por parte do governo do Distrito Federal, sob o comando de Ibaneis Rocha (MDB), e das suas respectivas forças de segurança. 

Ainda no domingo, o presidente Lula (PT) decretou a intervenção federal de segurança pública no Distrito Federal – e foi nomeado o Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli para ficar à frente desse processo, até 31 de janeiro de 2023. A decisão foi referendada nos dias seguintes pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Do ponto de vista estratégico, a pronta-resposta da intervenção foi mais assertiva e assertiva do que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiria uma intenção militar em um local específico.  É importante ressaltar que as Forças Armadas são uma estrutura da burocracia do Estado, no Brasil, e que devem, fundamentalmente, auxiliar os 3 Poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Houve vários questionamentos sobre a ação, no episódio, dos titulares das pastas da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, mas eles permanecem em seus cargos e vêm procurando se fortalecer junto ao Planalto para tocarem seus respectivos ministérios. São essenciais a apuração das responsabilidades, a identificação e a punição dos articuladores das ações de vandalismo e o ressarcimento dos prejuízos causados pelos invasores ao erário público.

Nesse contexto das sanções aos responsáveis e corresponsáveis pelos episódios de domingo, ganhou ainda mais protagonismo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele determinou o afastamento do governador Ibaneis, por 90 dias, e a prisão do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Aliás, foi encontrada na casa de Torres uma minuta de decreto que seria, eventualmente, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para impor um estado de defesa nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com fins de alterar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A situação jurídica do ex-ministro se deteriora, portanto – e mesmo Bolsonaro pode vir a ser investigado, conforme os próximos dados levantados. Assim, cabe ao presidente Lula, diante desse cenário de crise, desenvolver as ações prioritárias da sua novel gestão, reforçar o desenho institucional em seu governo e reforçar a autonomia e as ações de seus ministros.  

Rodolfo Silva Marques é professor com doutorado em Ciência Política