Coincidência ou não, dias após o surpreendente papa Francisco deixar o Brasil e retornar a Roma, o Pontifício Conselho Justiça e Paz aponta a Lei da Ficha Limpa como modelo a ser adotado em outros países. Fundamentalmente, ela despertou a atenção do órgão do Vaticano por possibilitar uma seleção prévia de natureza ética nas candidaturas e, assim, também auxiliar na prevenção de irregularidades nos legislativos e na administração pública.

Fruto de um projeto de iniciativa popular, aprovado no Congresso graças a uma mobilização nacional que recolheu nas ruas milhões de assinaturas de apoio e, agora, considerada virtuosa no Vaticano, a Ficha Limpa é atualmente objeto de críticas e ataques cada vez contundentes e abertos no parlamento brasileiro.

Será um desastre em termos de imagem internacional e um profundo desrespeito à vontade do povo, o verdadeiro autor da iniciativa inovadora, se o país que criou a lei modelar tornada referência mundial, promover mudanças em sua essência para desmoralizá-la. A intenção dos que defendem a 'flexibilização' da norma é abrir uma brecha para permitir o registro de candidaturas de agentes públicos cujas despesas foram rejeitadas pelos tribunais de contas. Pelo texto em vigor, esses ficam inelegíveis por oito anos, como ocorre igualmente com quem sofre condenação por órgão colegiado da Justiça pela prática de crimes como abuso de autoridade e outros, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao contrário de ser descaracterizada e desvirtuada de seus propósitos moralizadores, a Lei da Ficha Limpa deveria receber garantias e ter seu alcance ampliado. Seus critérios deveriam isso sim, ser aplicados a todas as nomeações da administração pública, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, incluindo até mesmo os mais altos cargos, como os de ministros de estado. De outra forma, não deixaremos jamais de ser o país da impunidade.

*Pedro Simon é senador da República pelo PMDB-RS