A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, nesta segunda-feira (03), o projeto de lei de n° 017/2023, que institui a “Semana de Combate ao Feminicídio”. Apresentada pelo vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Neto (PSB), a proposta sugere que a segunda semana do mês de março seja fixada anualmente para esta iniciativa.

A ação visa promover a realização de eventos em parceria com a Coordenadoria da Mulher, e instituições de iniciativa privada, por meio de campanhas, palestras e outras ações que levem a inteiração da população, ampliando o debate sobre o tema.

A intenção é que esses encontros possam conscientizar quanto às constantes ocorrências de casos de feminicídio, e orientar sobre as políticas públicas de prevenção e combate a esses crimes.

De acordo com o Dr. Neto, é de extrema importância que as mulheres fiquem em alerta, pois há muitas formas de agressões que antecedem o feminicídio. “Temos testemunhado muitas mulheres jovens, mães, que estão perdendo suas vidas em um relacionamento abusivo. Por isso a importância de ações de sensibilização e envolvimento de todas as autoridades e sociedade civil organizada, alertando a população, em especial a mulher, sobre o assunto”, afirmou o vereador em sua justificativa.

Nesta semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou três leis que ampliam a proteção e o combate à violência contra as mulheres. Uma delas dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual.

Conforme a justificativa de uma das leis sancionadas, em 2019, em quase 90% dos casos de feminicídio o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. As mulheres negras, mais de 66% naquela ocasião, eram as principais vítimas.