O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão da manhã desta quarta-feira (14), para cobrar do governador Mauro Mendes (UB) uma indicação feita pelo seu suplente, Francis Maris (PSDB). O ex-prefeito de Cáceres pede que o Executivo estadual faça a regulamentação por meio de decreto da instituição de cidades gêmeas entre Cáceres e San Mathias (Bolívia) com a finalidade de integração para livre comércio na fronteira.

São considerados “cidades-gêmeas” aqueles municípios que sejam cortados pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentem grande potencial de integração econômica, social e cultural com a cidade do país vizinho. O status foi concedido à cidade mato-grossense em maio de 2019, levando-se em conta a proximidade e integração econômica e social com o município boliviano de San Matías, situado no departamento de Santa Cruz.

O conceito de "cidade gêmea" se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Dessa forma, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos. Em abril, Francis Maris apresentou uma indicação ao Governo do Estado, requerendo a regulamentação, por meio de decreto, da instituição desta integração, pedido este que foi reforçado nesta quarta, por Faissal.

“Estou reforçando um requerimento feito pelo nosso suplente, o Francis, para que o governador regulamente a lei estadual das cidades gêmeas, aqui em nosso estado. O município de Cáceres tem muito a se desenvolver com esta legislação, que irá proporcionar às pessoas que elas possam fazer suas compras sem pagar impostos até o montante de 500 dólares e, acima disso, seria tributado o ICMS na metade do valor. Os camelôs de Cuiabá, por exemplo, precisam ir fazer suas compras no Paraná, em Foz do Iguaçu, sem recolher nada para Mato Grosso, ou seja, zero receita, sendo que poderiam fazer isso em uma cidade que está a 200 quilômetros daqui, podendo desenvolver o turismo, os hotéis e o comércio da região”, afirmou Faissal.