A desintrusão da Suiá Missú, pode causar queda de R$ 300 mil por mês no FMP de hoje, a criação da reserva Indígena Marawatsede continua deixando rastros de dor, e agora também de abalo econômico.

O antigo Distrito de Posto da Mata – Estrela do Araguaia que tinha cerca de 7 mil habitantes e que pertencia aos Municípios de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista, deixou famílias na beira da estrada, e os municípios em condições precárias.

Alto Boa Vista, foi talvez a cidade que mais sofreu com a retirada das famílias, pois com a desintrusão, o município perdeu mais de 70% do seu território.

São Félix do Araguaia deve começar a sentir os reflexos da ação do Governo Federal, a partir de agora, já que com a retirada das famílias o município que tem pouco mais de 10 mil habitantes, pode ter esse número populacional mais ainda reduzido.

Caso isso aconteça, o município que hoje se enquadra no coeficiente de 0.8 do FPM, pode cair para 0.6, o que acarretaria numa diminuição do Fundo de Participação dos Municípios com uma queda de aproximadamente R$ 300 mil por mês.

Entenda o F.P.M.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulga estatística populacional dos Municípios e, o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

O Município de São Félix do Araguaia encontra-se na faixa populacional entre 10.189 a 13.584 habitantes.