Na sessão realizada na terça-feira (27.08), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável às Contas Anuais de Governo da prefeitura municipal de Pontal do Araguaia, referente ao exercício de 2012, gestão de Gerson Rosa de Moraes.

O relator do processo, conselheiro Sergio Ricardo apontou como itens satisfatórios o atendimento dos limites constitucionais e legais relativos as despesas com pessoal do Poder Executivo e Poder Legislativo, com a manutenção e desenvolvimento do ensino e a valorização e remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental e infantil.

O relator do processo, o conselheiro Sérgio Ricardo votou no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Pontal do Araguaia e recomendou ao Legislativo Municipal que oriente o Poder Executivo a aperfeiçoar as políticas públicas de educação identificando os fatores que causaram o índice de reprovação e abandono da rede municipal de ensino, aperfeiçoe as políticas públicas de saúde com relação a taxa de mortalidade infantil e neonatal precoce e adote as providências com relação a taxa de detecção de hanseníase e incidência de dengue.

Veja o inteiro teor do processo nº 101931/2013