A secretaria de Receita de Várzea Grande dará início nos próximos dias a uma ação de fiscalização externa que tem como alvo o comércio local. Os inspetores de tributos vão verificar a situação fiscal das empresas e interditar o comércio que estiver irregular com tributos municipais, inclusive, o alvará.

O secretário da Pasta, Luis Fernando Botelho Ferreira, explicou que de janeiro a agosto deste ano foram emitidas cerca de 600 notificações para empresas que estavam com alvará de licença atrasado, sem renovação para o exercício 2013. “Quem foi notificado sabia da irregularidade e agora vamos agir. Quem não atendeu à notificação terá o comércio interditado”, reforça. Antes da notificação, o prazo para pagamento do alvará 2013 foi prorrogado, lembra o titular.

O secretário destaca tambem que as cinco semanas da Conciliação Fiscal ofereceram condições especiais de regularização de todos os tributos municipais - alvará, IPTU, ISS e todas as taxas devidas ao Município –. “O empresário que tiver qualquer irregularidade junto ao Fisco municipal que procure a secretaria para negociar e quitar os débitos e assim evitar os transtornos decorrentes da fiscalização que pode levar à interdição da empresa”, orienta.

Apesar do fim da mobilização fiscal, o secretário explica que é uma determinação do prefeito Walace Guimarães criar condições para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao Fisco municipal e integrem a base de arrecadação. “As condições diferenciadas para regularização seguem. Vamos manter o desconto de 80% para juros e multas, mas sem horário diferenciado de atendimento”. A partir desta segunda-feira, dia 7, o Centro de Atendimento ao Consumidor (CAC) volta a atender no horário normal, das 12h às 18h.