Depois de muita discussão no Congresso Nacional, com prós e contras, ficou definido que todos os municípios brasileiros serão beneficiados com os royalties do pré-sal. Para Mato Grosso este ano serão destinados cerca de R$ 80 milhões, divididos proporcionamente entre todos os municípios.

Na última sexta-feira (18) a Câmara de Confresa aprovou o Projeto de Lei Nº167/2013, que regulamenta a aplicação dos recursos que serão destinados ao município pelo Governo Federal oriundos dos royalties pela exploração de petróleo.

A lei aprovada pelos vereadores corresponde ao destino que será dado ao dinheiro recebido pela Prefeitura, sendo que deste valor, 75% serão destinados a educação e 25% para a saúde. Sem a aprovação da Lei a Prefeitura não poderia receber o dinheiro, já que o Governo Federal exige que o dinheiro seja aplicado pelas Prefeituras em educação e saúde.

Para Confresa, o valor destinado pelo Governo Federal através dos Royalties do petróleo deve ser de R$880.532,00 (Oitocentos e Oitenta Mil e quinhentos e trinta e dois reais), que deverão entrar nos cofres do município ainda este ano.