O Pleno do TCE-MT julgou as contas anuais de gestão de 2012 da prefeitura municipal de Pontal do Araguaia. O Pleno do Tribunal de Contas analisou o processo 10.164-8/2012 durante a sessão ordinária do dia 22 de outubro.

A equipe de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou a existência de 12 irregularidades relacionadas à defesas, gestão financeira, prestação de contas e a questões contábeis.

O Ministério Público de Contas opinou pelo proferimento de decisão definitiva pela regularidade das contas anuais de gestão da prefeitura de Pontal do Araguaia com determinações e recomendações, aplicação de multa e restituição de valores aos cofres públicos.

O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu o parecer do MP de Contas e votou no sentido de julgar regulares as contas de 2012 do município sob gestão de Gérson Rosa de Moraes com restituição de R$ 6.747,50 aos cofres públicos por causa pagamento de multas e juros no atraso da quitação de contas de energia elétrica e telefonia.

O Pleno aprovou por unanimidade. O gestor do executivo ainda foi multado em 33 UPFs/MT (R$ 1.862,85). O contador João Delfino de Souza, os secretários de obras Mariano Francisco Dourado e Enesio Pinto Teixeira foram multados em 11 UPFs/MT (R$ 600,95) cada um. Foram realizadas diversas determinações e recomendações.