O vereador Dilemário Alencar protocolou representação no Ministério Público Estadual solicitando que os empresários do transporte coletivo devolvam o valor cobrado indevidamente na passagem de ônibus durante o ano de 2013. O vereador estima que os empresários precisam devolver o valor  aproximado de R$ 13,4 milhões.

“O usuário de ônibus pagou durante o ano de 2013 o valor de R$ 0,25 a mais em cada passagem usada. Na condição de consumidor, o usuário quer que seja devolvido o que foi pago de forma indevida. Por isso, procurei o Ministério Público para que de fato as empresas de ônibus devolvam o dinheiro cobrado a mais dos usuários”, explicou Dilemário.

Na representação entregue ao Ministério Público, o vereador solicita que seja ajuizada uma ação civil pública contra os empresários do setor no sentido de garantir a devolução do valor de R$ 13.458.072,00 aos usuários do transporte coletivo. Entretanto, não sendo possível devolver diretamente a cada usuário, que seja feita a devolução em forma de compensação financeira. 

“Caso seja decidida a devolução em forma de compensação financeira, defendo que o valor seja abatido no próximo cálculo tarifário de majoração da tarifa ou em forma de investimento na melhoria do transporte coletivo. A devolução do valor que foi cobrado indevidamente deve acontecer, sob pena de os empresários ficarem impunes pelo crime de enriquecimento sem justa causa”, pontuou Dilemário.