A sessão plenária ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (29/04) conta com 30 processos na pauta de julgamentos. Entre os itens que serão apreciados constam balanços de gestão, processos de representações, recursos e consultas.

O Tribunal Pleno vai avaliar as contas de gestão, referentes a 2013, das Prefeituras de Vila Rica, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio, Nova Monte Verde, Primavera do Leste, Marcelândia e Tapurah.

Por determinação do TCE-MT, a Secretaria de Estado de Educação instaurou procedimento de tomadas de contas especial e o resultado será apreciado pelo Pleno. O processo teve como foco verificar o convênio nº 151/2006, cujo objeto foi a reforma, ampliação de uma sala de aula e adequação para atender aos portadores de necessidades educacionais especiais da Escola Estadual Fábio Silvério de Farias, situada no município de Nobres.

A procedência de representações será averiguada pelos conselheiros do TCE-MT. Entre elas consta o processo em desfavor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. O item da pauta de julgamentos busca esclarecer se houve suposta irregularidade em obras na rodovia MT-242, trecho km 80,10-km 83,32, com extensão de 3,22 km executados pelo convênio nº 236/2005, firmado com a Associação dos Beneficiário da Rodovia da Integração Leste-Oste Trecho Sorriso-Ipiranga do Norte-Itanhagá e Rodoterra Construção e Terraplanagem Ltda.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) enviou consulta acerca da possibilidade da administração pública aplicar o instituto da repactuação, como meio de preservação do equilíbrio econômico-financeiro, em contratos de prestação de serviços considerados continuados.

A Prefeitura de Querência encaminhou ao Tribunal de Contas questionamentos a respeito da criação de Ouvidorias em Câmaras Municipais. Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai avaliar recursos e embargos de declaração interpostos por gestores. Caso a defesa apresente documentos novos que elucide as falhas cometidas, as decisões podem ser revisadas.