O juiz Jurandir Florêncio Castilho Júnior, da 9ª zona eleitoral de Barra do Garças, condenou o ex-prefeito Zózimo Wellington Chaparral Ferreira (PCdoB) por ter difamado, em horário eleitoral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valdir Teis, e os conselheiros Antônio Joaquim e José Novelli.

A pena foi fixada em cinco meses e dez dias de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 13 dias-multa. A decisão foi publicada no dia 19 de dezembro passado.

Conforme a ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, o crime teria ocorrido durante o programa eleitoral exibido em setembro de 2008.

Candidato à reeleição ao posto de prefeito, Zózimo Chaparral afirmou no programa que os conselheiros José Novelli, Valdir Teis e Antônio Joaquim (na época presidente do TCE) teriam desaprovado suas contas de gestão em razão de supostamente serem ligados a grupos políticos de seu adversário Wanderlei Farias Santos, candidato à oposição, e do então governador Blairo Maggi.

“O senhor Waldir Teis era Secretário de Estado de Fazenda do senhor Blairo Maggi. Era Secretário de confiança do Governador do Estado. Quem é o candidato do senhor Governador aqui em Barra do Garças? Com certeza não é o Prefeito Chaparral. Segundo, o senhor Novelli. O senhor Novelli, nós sabemos que ele tem uma relação histórica, né, com o nosso adversário. E terceiro: O Presidente do TC-MT, o que votou pelo desempate. Todos nós sabemos que ele é primo do nosso adversário. Então não há dúvidas, né, que essa decisão do TCE-MT é uma decisão meramente política, é uma decisão meramente eleitoral”, disse o ex-prefeito durante o programa.

Para o MPE, as declarações de Zózimo Chaparral ofenderam a reputação que os conselheiros gozam no âmbito social onde vivem, “notadamente por se tratarem de pessoas públicas que tiveram sua imagem atingida perante o eleitor local”.

Em sua defesa, o ex-prefeito pediu a absolvição sob o argumento de que apenas teceu “críticas políticas” e não teve a intenção de ofender a honra subjetiva dos conselheiros do TCE.

Delito demonstrado

Para o juiz Jurandir Castilho, as provas contidas nos autos demonstram que a denúncia do MPE é procedente. "Tais circunstâncias evidenciam que as alegações perpetradas se afastaram da razoabilidade de uma crítica prudente, restando cristalina a intenção do réu de atingir a honra das vítimas"

“O réu afirmou categoricamente em propaganda eleitoral televisionada, assim como em entrevista concedida a canal de televisão local, que a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Barra do Garças pelo TCE-MT decorreu de manobra política perpetrada pelas vítimas [...] o que permite divisar de forma satisfatória não só a imputação de fato ofensivo à honra das vítimas, mas também do dolo específico em difamá-las perante o eleitor barragarcence”, destacou.

O magistrado ainda apontou que as críticas de Zózimo Chaparral tiveram a intenção de desmerecer o trabalho técnico dos conselheiros do TCE-MT, “com o nítido propósito de atingir-lhes a reputação enquanto membros da referida Corte de Contas”.

“Tais circunstâncias evidenciam que as alegações perpetradas se afastaram da razoabilidade de uma crítica prudente, restando cristalina a intenção do réu de atingir a honra das vítimas, por intermédio do desprestígio do julgamento do qual participaram, e que lhe foi desfavorável enquanto Prefeito de Barra do Garças e candidato à reeleição, tanto que fez questão de indicar quais os conselheiros que votaram pela desaprovação das contas apresentadas”, proferiu.

Candidatura

Zózimo Chaparral chegou a se candidatar a deputado estadual nas eleições gerais de 2014, mas teve o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com base na Lei da Ficha Limpa.