O prazo para que os municípios aprovem leis que criam os planos municipais de Educação (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, está se esgotando. A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024, determina que o prazo final é na próxima quarta-feira, 24 de junho.

Em Mato Grosso, 23 municípios estão com suas leis sancionadas, outros 11 estão com projetos de lei aprovados, 64 enviaram os projetos ao Legislativo, 23 estão com projetos de lei elaborados, 18 realizaram consulta pública e dois contam, apenas, com os documentos-base elaborados.

É preciso acelerar o trabalho, diz Alfredo Ojima, assessor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que coordena essa ação em âmbito regional. “O PME é instrumento de gestão e compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir como política de Estado, mas é preciso ter responsabilidade”, destaca, ressaltando que é nesse momento que devem ser observadas as especificidades e ser pensando qual é o esforço necessário para suprir demandas e superar desafios da localidade para que se atinjam as várias metas previstas no PNE naquele território.

Em fevereiro deste ano o MEC divulgou uma nota informando que os planos são fundamentais para que estados e municípios continuem recebendo recursos da União via PAR (Plano de Ações Articuladas). Os programas são importantes para estados e municípios, e o corte deve prejudicar os investimentos na área. Em um cenário de crise, qualquer recurso que deixe de ser repassado para estados e municípios é considerado relevante.

O andamento dos planos de educação pode ser acompanhado pelo site: www.pne.mec.gov.br