A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e a analista de Relações Institucionais da Rota do Oeste, Clarissa Rosa, assinaram nesta manhã (11), no gabinete da prefeitura, um convênio que trata dos critérios para apuração e repasses dos valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pertinentes ao Município e referentes à exploração de trecho da BR 163 que está sob concessão Rota do Oeste S.A. Os recursos implementam a receita própria do Município baseado no percentual de 5,516% da arrecadação mensal da exploração do trecho sob pedágio.

A prefeita disse a maior parte da nossa produção agropecuária passa pela BR 163 e esses investimentos consolidam o eixo do Trevo do Lagarto como um ponto logístico de referência para o escoamento. “No médio e longo prazo essa condição diferenciada de logística da BR 163 será um atrativo para outros investimentos em seu entorno e na própria via para a cadeia do agronegócio”.

O secretário de Gestão Fazendária do Município, César Miranda, que acompanhou a assinatura do convênio, reforçou que desde setembro, a Rota do Oeste está repassando 5,516% da arrecadação global sobre o trecho varzeagrandense aos cofres do Município. “É mais uma fonte de recursos que incrementa nossa receita própria”. A extensão que passa a ser objeto de prestação de serviços da empresa soma 46,9 quilômetros da BR 163 que cortam o Município, a parte deles concentrada na rodovia dos Imigrantes, que liga o Trevo do Lagarto ao Distrito Industrial de Cuiabá e permite acessos ao sul e norte do Estado.

“Esses recursos que entram, por serem de origem própria, nos permite aplicá-los em novas políticas públicas nas várias áreas da administração, como implantação de serviços na saúde, educação e infraestrutura”, destaca César Miranda.

Clarissa Rosa explica o convênio será assinado junto a outras 19 prefeituras. “A arrecadação mensal global será repassada, conforme os percentuais pontuados pela secretaria de Planejamento do Estado, aos municípios por onde a BR 163 passa, totalizando pouco mais de 851 quilômetros. De fato, é uma receita a mais que passa a compor o caixa dos municípios, um recurso que não existia”. Como pontua Clarissa, a base cartográfica com a localização de trechos da BR 163 sobre os municípios foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento, por meio da certidão de localização 020/2015, emitida em setembro, que contém os limites municipais e o sistema viário.